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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:32
Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes
Proposta da deputada Paula Belmonte faz uma série de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 14:21
Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:47
Soldador é condenado por crimes cometidos em calourada
O réu foi condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:47
Condenação de 49 anos por crimes cometidos em São Leopoldo
O réu foi condenado pela prática de duas tentativas de homicídio qualificado e pela prática de três roubos majorados
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:57
Projeto exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura
crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:03
Homem é condenado por crimes sexuais cometidos contra netas
Pena de 85 anos e dois meses de reclusão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 13:30
Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual
Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:30
Câmara aprova projeto sobre crimes virtuais
Projeto de lei tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 16:01
Atentado violento ao pudor. Delitos cometidos contra menores.
Reconhecimento da continuidade delitiva. Possibilidade. Crimes cometidos nas mesmas condições de
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 16:34
Brasileiro é condenado por três crimes de homicídio duplamente qualificados cometidos no Japão
Ele foi condenado à pena de 56 anos, nove meses e dez dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 16:30
Tribunal suspende andamento de ação penal contra coronel Curió por crimes cometidos durante a Ditadura
Coronel é acusado de ter cometido o sequestro e cárcere privado de cinco militantes de esquerda em 1974, durante a Guerrilha do Araguaia
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 13:04
Senado aprova ampliação das penas para crimes cometidos por meio eletrônico
Projeto, que vai à sanção do presidente da República, propõe pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Atualmente, a punição é detenção de três meses a um ano e multa.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 10:09
Projeto do Senado prevê penas mais duras para crimes cometidos durante as saídas temporárias
O Projeto de Lei do Senado 443/2017 passa a considerar agravante para a pena a ser paga quando o crime é cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.
Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:04
Homem é condenado a 37 anos de prisão por tortura e estupro de ex-namorada
Crimes também foram cometidos contra companheiro da vítima.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 11:30
Em tempos de Cibercrimes
O presente artigo discorre sobre os crimes cometidos na internet.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:18
Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo
Projeto de lei ainda será analisado por outro colegiado da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:32
Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo
Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 16:15
Projeto amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica
A proposta altera também a Lei Maria da Penha para incluir a tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência.